Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, as expressões abaixo têm o seguinte significado:

Vortis — a empresa fornecedora da plataforma, com sede na Rua dos Andradas 1234, Centro Histórico, Porto Alegre — RS, 90020-008.
Plataforma — o software de base de conhecimento disponibilizado pela Vortis sob os planos Starter Workspace, Team Plan e Enterprise Knowledge Suite.
Usuário — qualquer pessoa física ou jurídica que acesse, crie conta ou utilize a Plataforma.
Assinante — usuário que tenha contratado um plano pago da Vortis.
Conteúdo — textos, arquivos, imagens, dados e quaisquer informações inseridas pelo Usuário na Plataforma.
LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018).

2. Aceite dos termos

O acesso e o uso da Plataforma estão condicionados à aceitação integral destes Termos. Ao criar uma conta, assinar um plano ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado com estas condições.

Se o Usuário estiver agindo em nome de uma organização, declara ter autoridade para vincular essa organização a estes Termos.

Caso não concorde com alguma das disposições, recomendamos que não utilize a Plataforma e que entre em contato pelo e-mail [email protected] para esclarecimentos antes de contratar.

3. Descrição dos serviços

A Vortis oferece software de base de conhecimento para equipes, disponível nos seguintes planos:

3.1 Starter Workspace — R$ 580,00/mês

Plano voltado a equipes de pequeno porte que necessitam organizar informações internas em espaços e páginas compartilhados. Inclui pesquisa integrada e histórico de versões. Destinado exclusivamente à organização de referências internas da própria equipe assinante.

3.2 Team Plan — R$ 1.390,00/mês

Plano expandido com controle de permissões por usuário, modelos de página, fluxos de revisão e análises de uso. Indicado para equipes em crescimento que precisam manter documentação compartilhada com processos estruturados de colaboração.

3.3 Enterprise Knowledge Suite — R$ 4.890,00/ano

Suite anual voltada a organizações de maior porte, com espaços em escala organizacional, autenticação via SSO (Single Sign-On), painel de administração centralizado e consultoria operacional sobre estrutura e implantação de base de conhecimento. Inclui processo de onboarding e relatórios periódicos. A consultoria operacional abrange exclusivamente tópicos de organização, processos e estratégia não regulamentados — não inclui aconselhamento em áreas que exijam habilitação profissional específica.

As funcionalidades detalhadas de cada plano estão descritas na página de Soluções e podem ser atualizadas periodicamente. Alterações que reduzam funcionalidades de planos ativos serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias.

4. Cadastro e conta

Para utilizar a Plataforma, o Usuário deverá criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, precisas e atualizadas. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

A conta é pessoal e intransferível, exceto quando o plano contratado preveja múltiplos assentos.
O Usuário deve notificar a Vortis imediatamente em caso de acesso não autorizado à sua conta.
A Vortis não poderá ser responsabilizada por eventuais danos resultantes do descumprimento das obrigações de segurança pelo próprio Usuário.
O cadastro é permitido apenas a maiores de 18 anos ou a representantes legais de pessoas jurídicas.

5. Planos, preços e pagamentos

Os preços vigentes são os indicados na página de Soluções no momento da contratação. A Vortis se reserva o direito de ajustar os valores dos planos, com aviso prévio mínimo de 30 dias para assinantes ativos.

Os planos mensais (Starter e Team) são cobrados mensalmente no cartão de crédito ou via boleto bancário.
O Enterprise Knowledge Suite é faturado anualmente, com emissão de nota fiscal.
Os valores indicados estão em Reais (BRL) e podem estar sujeitos a tributos aplicáveis conforme a legislação vigente.
O não pagamento na data de vencimento pode resultar na suspensão temporária do acesso, sem prejuízo das cobranças devidas.

6. Cancelamento e rescisão

O Assinante pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, diretamente pelo painel da conta ou por solicitação via e-mail para [email protected].

O cancelamento de planos mensais produz efeitos ao final do período já pago, sem reembolso proporcional do mês em curso.
Para o plano anual, o Assinante pode solicitar cancelamento nos primeiros 14 dias a contar da data de contratação, com devolução integral do valor pago. Após esse prazo, o valor não é reembolsado.
A Vortis pode encerrar ou suspender uma conta em caso de descumprimento destes Termos, com aviso prévio sempre que possível.
Após o cancelamento, os dados do Assinante são mantidos por até 30 dias para eventual reativação e, após esse período, excluídos conforme a Política de Privacidade.

7. Uso aceitável

O Usuário concorda em utilizar a Plataforma exclusivamente para fins lícitos e de acordo com estes Termos. É vedado:

Utilizar a Plataforma para armazenar ou distribuir conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.
Tentar acessar sistemas, contas ou dados de outros usuários sem autorização.
Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da Plataforma.
Utilizar scripts automatizados para sobrecarregar a infraestrutura da Plataforma.
Revender ou sublicenciar o acesso à Plataforma sem autorização prévia e por escrito da Vortis.
Utilizar a Plataforma para fins que contrariem a legislação brasileira vigente.

O descumprimento destas obrigações pode resultar na suspensão imediata do acesso e, quando aplicável, nas medidas cabíveis.

8. Propriedade intelectual

8.1 Plataforma

Todo o código, design, marca, logotipo e demais elementos da Plataforma são de propriedade exclusiva da Vortis ou de seus licenciadores. A assinatura de um plano não transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre a Plataforma.

8.2 Conteúdo do Usuário

O Usuário mantém todos os direitos sobre o conteúdo que inserir na Plataforma. Ao utilizá-la, o Usuário concede à Vortis uma licença limitada, não exclusiva e não sublicenciável para armazenar, processar e exibir esse conteúdo exclusivamente com a finalidade de fornecer os serviços contratados.

A Vortis não reivindica propriedade sobre o conteúdo dos Usuários e não o utilizará para fins além do necessário para a operação da Plataforma.

9. Dados pessoais e privacidade

O tratamento dos dados pessoais coletados pela Vortis é regido pela Política de Privacidade, parte integrante destes Termos. A Vortis atua em conformidade com a LGPD no tratamento de todos os dados pessoais de Usuários e Assinantes.

10. Disponibilidade da plataforma

A Vortis envida esforços para manter a Plataforma disponível continuamente, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.

A Vortis não se responsabiliza por indisponibilidades causadas por falhas em redes de terceiros, força maior ou eventos fora de seu controle razoável.

11. Limitação de responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a Vortis não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma.

A responsabilidade total da Vortis perante o Assinante, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo Assinante nos 3 meses imediatamente anteriores ao evento que originou a reclamação.

A Plataforma é fornecida como ferramenta de organização de informações. A Vortis não presta aconselhamento em áreas regulamentadas e não se responsabiliza pelas decisões tomadas com base no conteúdo armazenado pelos próprios Usuários.

12. Alterações nestes termos

A Vortis pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos Assinantes ativos com antecedência mínima de 15 dias. A continuidade do uso da Plataforma após a data de entrada em vigor das alterações constitui aceite das novas condições.

A versão sempre vigente é a disponível nesta página, com a data de última atualização indicada no topo.

13. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre — RS, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para:

E-mail: [email protected]
Telefone: +55 (51) 99127-5396
Endereço: Rua dos Andradas 1234, Centro Histórico, Porto Alegre — RS, 90020-008